Na manhã desta terça-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, participa do Seminário sobre Mediação e Conciliação de Conflitos Judiciais, que ocorre na Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo. O objetivo do seminário é discutir práticas de conciliação, aceleração da tramitação dos processos no Judiciário e a pacificação social.
Em entrevista exibida na manhã de hoje pela rádio Jovem Pan, a conselheira do CNJ Morgana Richa falou sobre o efeito da conciliação na redução desses processos.
De acordo com a conselheira, atualmente existem cerca de 86,5 milhões de ações tramitando no âmbito da Justiça brasileira. Para solucioná-las com maior rapidez, o CNJ tem incentivado anualmente a realização das semanas de conciliação, que alcançam 46% de êxito. A vantagem da conciliação seria pacificar o conflito, resolvendo as questões de forma mais ampla, além de dar celeridade aos processos.
Ao citar exemplos de casos que podem ser resolvidos por esta via, a conselheira menciona principalmente ações que dizem respeito aos direitos trabalhistas e patrimoniais. “Um grande exemplo são as ações trabalhistas – aquele conflito entre empregado e empregador. São ações absolutamente hábeis e aptas para a via da conciliação. Muitas vezes, uma questão de trânsito, uma questão que envolve a vara de família, uma disputa entre o casal, uma ação cível, um contrato de locação, em geral, os conflitos da vida podem ser resolvidos por meio da conciliação”, afirmou.
Morgana Richa destacou ainda, durante a entrevista, que as queixas da população a respeito da morosidade da Justiça podem diminuir quando se adota a conciliação. “Quando se tem esse acesso à compreensão e à própria plausibilidade do resultado da demanda, a facilidade de chegar a um entendimento é muito maior. Todos que participam do processo de conciliação com êxito têm uma percepção muito favorável da própria Justiça e do término do processo”, disse.
A conselheira afirmou também que é preciso estabelecer na sociedade essa cultura da pacificação e da conciliação. Nesse sentido, o seminário vai abordar, por exemplo, o desenvolvimento desse conceito durante a formação dos advogados brasileiros. Isso porque hoje os cursos de graduação em Direito ensinam a formação do contencioso, ou seja, um estudante é preparado justamente para o litígio, e "a conciliação é o meio inverso dessa solução".
Programação
A TV Justiça transmitirá ao vivo, nesta terça-feira, a abertura do seminário que reúne ministros, magistrados e acadêmicos para debater a respeito da resolução alternativa de disputas no modelo americano; estruturação da política judiciária nacional de solução consensual de conflitos de interesses; conciliação e mediação.
Os ministros do STF Ellen Gracie e Gilmar Mendes participarão do seminário logo após a abertura, que será realizada pelo ministro Peluso, às 9h. Também participam representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e presidentes de instituições bancárias e empresários.
O encerramento será na quarta-feira (29), com apresentação da conselheira Morgana Richa e do secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Marcelo Vieira.
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