Prefeitos de todo o País começaram a chegar ontem à Capital Federal para participar da tradicional Marcha a Brasília, evento que está na sua 14ª edição e que anualmente reúne os gestores municipais para apresentar suas reivindicações ao governo federal.
Neste ano, os temas que devem pautar o encontro, que terá a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) na abertura, foram votado veto do ex-presidente Lula (PT) à distribuição dos royalties do petróleo, os restos a pagar da União e a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentual de investimento na saúde.
A delegação do Rio Grande do Sul, liderada pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Marau, Vilmar Zanchin (PMDB), chegou ontem pela manhã à Capital Federal. A entidade representa as 27 associações do Estado e a expectativa é de que prefeitos de 400 municípios gaúchos integrem a marcha nacional.
Conforme Zanchin, a atual divisão dos royalties do petróleo deixa de trazer para os municípios do Rio Grande do Sul aproximadamente R$ 400 milhões e outros R$ 200 milhões para o Estado. O dirigente destaca a necessidade de uma forte mobilização para fazer frente às pressões dos estados produtores.
"Lula não aguentou a pressão e cedeu. Beneficiou o Rio de Janeiro e o Espírito Santo em detrimento do resto do País. Mas se de lá vem pressão, vamos ter que fazer também", reage Zanchin.
Outro tema relevante para os prefeitos brasileiros é o cumprimento dos restos a pagar - transferências voluntárias da União - de contratos ou convênios firmados com os municípios.
No Rio Grande do Sul, havia R$ 350 milhões pendentes. Um decreto da presidência da República, na semana passada, renovou para 30 de junho o prazo para os repasses atrasados de 2009 e garantiu o pagamento de todos os relativos a obras iniciadas em 2007 e 2008.
A mobilização agora é para garantir os R$ 94 milhões que ficaram pendentes de obras não iniciadas. "O governo está ameaçando cancelar esses convênios. É nesse valor que vamos concentrar esforços, porque se os contratos não foram adiante é devido ao não cumprimento pelo governo federal", destacou o presidente da Famurs.
A transferência de recursos para a área da saúde é outra reivindicação urgente para os municípios. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 é uma pauta recorrente na Marcha a Brasília.
"Está parada (a tramitação da emenda) na Câmara há muitos anos, desde 2008. Como o Estado e a União não colocam o dinheiro que deveriam, os municípios chegam a investir 22% do seu orçamento", relata Zanchin.
Por lei, os municípios devem aplicar 15% do orçamento na saúde. Os estados são obrigados a destinar 12% e a União ainda não dispõe de regramento devido a não aprovação da Emenda 29. "O Estado (Rio Grande do Sul) não investe nem metade do que deve e a União aplica no máximo 4%", reclama o dirigente municipalista. O pleito dos prefeitos é de que o governo federal destine 10% para a saúde.
Neste ano, os temas que devem pautar o encontro, que terá a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) na abertura, foram votado veto do ex-presidente Lula (PT) à distribuição dos royalties do petróleo, os restos a pagar da União e a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentual de investimento na saúde.
A delegação do Rio Grande do Sul, liderada pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Marau, Vilmar Zanchin (PMDB), chegou ontem pela manhã à Capital Federal. A entidade representa as 27 associações do Estado e a expectativa é de que prefeitos de 400 municípios gaúchos integrem a marcha nacional.
Conforme Zanchin, a atual divisão dos royalties do petróleo deixa de trazer para os municípios do Rio Grande do Sul aproximadamente R$ 400 milhões e outros R$ 200 milhões para o Estado. O dirigente destaca a necessidade de uma forte mobilização para fazer frente às pressões dos estados produtores.
"Lula não aguentou a pressão e cedeu. Beneficiou o Rio de Janeiro e o Espírito Santo em detrimento do resto do País. Mas se de lá vem pressão, vamos ter que fazer também", reage Zanchin.
Outro tema relevante para os prefeitos brasileiros é o cumprimento dos restos a pagar - transferências voluntárias da União - de contratos ou convênios firmados com os municípios.
No Rio Grande do Sul, havia R$ 350 milhões pendentes. Um decreto da presidência da República, na semana passada, renovou para 30 de junho o prazo para os repasses atrasados de 2009 e garantiu o pagamento de todos os relativos a obras iniciadas em 2007 e 2008.
A mobilização agora é para garantir os R$ 94 milhões que ficaram pendentes de obras não iniciadas. "O governo está ameaçando cancelar esses convênios. É nesse valor que vamos concentrar esforços, porque se os contratos não foram adiante é devido ao não cumprimento pelo governo federal", destacou o presidente da Famurs.
A transferência de recursos para a área da saúde é outra reivindicação urgente para os municípios. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 é uma pauta recorrente na Marcha a Brasília.
"Está parada (a tramitação da emenda) na Câmara há muitos anos, desde 2008. Como o Estado e a União não colocam o dinheiro que deveriam, os municípios chegam a investir 22% do seu orçamento", relata Zanchin.
Por lei, os municípios devem aplicar 15% do orçamento na saúde. Os estados são obrigados a destinar 12% e a União ainda não dispõe de regramento devido a não aprovação da Emenda 29. "O Estado (Rio Grande do Sul) não investe nem metade do que deve e a União aplica no máximo 4%", reclama o dirigente municipalista. O pleito dos prefeitos é de que o governo federal destine 10% para a saúde.
CMN prevê que Dilma deve manter decreto dos ‘restos a pagar'
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, admitiu ontem que é "muito difícil" que a presidente Dilma Rousseff (PT) flexibilize o decreto assinado por ela no fim de abril que estabeleceu regras para a liberação, para prefeituras, de recursos referentes a orçamentos de 2007, 2008 e 2009.
No entanto, o pedido de que todos os recursos já empenhados (reservados no orçamento) nesses anos anteriores possam ser usados pelas prefeituras será feito pela entidade à presidente Dilma, em encontro hoje, primeiro dia da Marcha dos Prefeitos a Brasília, que deve reunir cerca de 4 mil prefeitos, de acordo com a CNM.
O decreto determina o cancelamento dos recursos para obras e compras de equipamentos, por exemplo, que não tenham sido iniciadas até o fim de abril. No caso dos recursos do orçamento de 2009, o cancelamento pegará as obras que não forem iniciadas até o fim de junho. Os "restos a pagar", termo do jargão orçamentário, referem-se a verbas disponíveis no orçamento de determinado ano, mas que acabaram, por diversas razões, não sendo pagas a construtoras, fornecedoras e prestadoras de serviço naquele ano.
Pelo menos R$ 1,24 bilhão de restos a pagar de municípios corre o risco de ser cancelado por conta do decreto publicado recentemente pelo governo federal. A estimativa da CNM tem como base levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009.
Para Ziulkoski, os 4 mil prefeitos que participarão da marcha vão defender o pagamento do total de R$ 7,9 bilhões de restos a pagar referente ao período.
No entanto, o pedido de que todos os recursos já empenhados (reservados no orçamento) nesses anos anteriores possam ser usados pelas prefeituras será feito pela entidade à presidente Dilma, em encontro hoje, primeiro dia da Marcha dos Prefeitos a Brasília, que deve reunir cerca de 4 mil prefeitos, de acordo com a CNM.
O decreto determina o cancelamento dos recursos para obras e compras de equipamentos, por exemplo, que não tenham sido iniciadas até o fim de abril. No caso dos recursos do orçamento de 2009, o cancelamento pegará as obras que não forem iniciadas até o fim de junho. Os "restos a pagar", termo do jargão orçamentário, referem-se a verbas disponíveis no orçamento de determinado ano, mas que acabaram, por diversas razões, não sendo pagas a construtoras, fornecedoras e prestadoras de serviço naquele ano.
Pelo menos R$ 1,24 bilhão de restos a pagar de municípios corre o risco de ser cancelado por conta do decreto publicado recentemente pelo governo federal. A estimativa da CNM tem como base levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009.
Para Ziulkoski, os 4 mil prefeitos que participarão da marcha vão defender o pagamento do total de R$ 7,9 bilhões de restos a pagar referente ao período.
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