Codigo Florestal. Quando fica pronto?

     O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) afirmou na noite desta quinta-feira (26) que o Congresso deve levar o tempo que quiser para discutir o projeto do Código Florestal, desde que haja harmonia entre a produção agrícola e o meio-ambiente. O projeto foi aprovado na última terça-feira na Câmara dos Deputados e segue agora para discussão no Senado.

      Em discurso para empresários no encerramento do BIOSfórum, que aconteceu no Jockey Club, em São Paulo, Temer citou o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que mais cedo no mesmo evento defendeu o relatório do projeto, de sua autoria, e criticou a lentidão do governo na discussão do código. 

      O vice-presidente concordou com rebelo quando disse que a agricultura não deve ser prejudicada pela votação do novo Código Florestal, já que o Brasil é um dos maiores produtores de grãos do mundo e ‘deverá bater recorde em 2011 neste setor’.

     “É necessário o meio-termo e o Congresso vai trabalhar para harmonizar esta questão [do código]. Dizem que o processo é lento, mas tem que ser lento porque assim a sociedade é ouvida”, afirmou Temer.

      Segundo ele, o governo vai continuar contrário à emenda 164, que defende uma legislação independente dos estados e pode anistiar produtores rurais que desmataram até julho de 2008. A emenda, de autoria do PMDB, foi aprovada na Câmar.

      “O Executivo vai continuar se defendendo sobre a questão dos estados legislarem de forma independente na definição de área de proteção permanente. Se no Senado continuar as divergências, o projeto volta para a Câmara e isso vai acontecer quantas vezes for necessário até haver uma solução”, afirmou o vice-presidente.

       A presidente Dilma Rousseff só deve decidir perto do final do prazo se adiará a data de início da cobrança de multas de produtores rurais que desmataram áreas de preservação até 2008, informou ao G1 uma fonte do governo.

      O decreto 7.029 de dezembro de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a data de 11 de junho de 2011 para o início das punições.

      Nesta quarta (25), líderes de partidos no Senado disseram que pediriam a Dilma  para adiar por "três ou quatro meses", a fim de que, nesse período, o Senado possa concluir a tramitação do Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Na última quarta, a Câmara aprovou o texto do código, que necessita passar pelo Senado antes de ir à sanção da presidente.

      A estratégia do governo, segundo informou a fonte,  é usar a possibilidade de adiar a data de vigência das multas como trunfo nas negociações para a aprovação do texto do código no Senado. Na manhã desta quinta-feira (26), questionada sobre o assunto após evento no Palácio do Planalto, Dilma afirmou: "O futuro a Deus pertence".

      “Os líderes vão solicitar à presidente Dilma que prorrogue por alguns meses o decreto para dar tempo para que o Senado se manifeste. (…) O Senado quer discutir o Código Florestal, quer contribuir, quer modificar, e o prazo de 11 de junho é inexequível para tudo isso”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) após uma reunião nesta quarta (25) entre líderes do PMDB, outros senadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em Brasília.

     Em entrevista na manhã nesta quinta, Dilma disse que poderá vetar a proposta que modifica o Código Florestal, aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, se, na avaliação dela, houver algum prejuízo ao país.

    "Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos poderes e temos que nos respeitar. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudique o país, eu vetarei. A Câmara poderá derrubar o veto", afirmou.

     O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada de quarta-feira (25) na Câmara com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição. O principal ponto de discórdia foi uma emenda que divide entre União e estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas.

      Em momentos diferentes da entrevista que concedeu nesta quinta, Dilma se manifestou contrária  a três pontos do projeto aprovado: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de  reserva legal; consolidação de pecuária e plantio em áreas de preservação e autorização para que estados e municípios definam regras para plantio nessas áreas.